O que é Direito Funerário? Por Amanda Castro

Quando estudamos o conceito de Direito aprendemos que a ciência jurídica consiste na sistematização de normas e leis em vigor em um determinado território. Sendo assim, dedica-se a estudar regras e processos que surgem e se estabelecem como limites para as relações sociais.

Quando falamos em Direito Funerário o debate fica mais complexo, já que a temática ainda carece de regulamentação legislativa que lhe empreste contornos definitivos. Além de uma intensa divergência doutrinária quanto ao domínio da matéria, se público ou privado, ainda que o nicho funerário e cemiterial seja tão amplo, repleto de objetos próprios, princípios inconfundíveis e fontes específicas.

E é justamente este o papel do estudo das ciências jurídicas funerais e cemiteriais: sistematizar as normas e os princípios das relações jurídicas decorrentes do fato jurídico morte e seus desdobramentos, tanto relacionados à pessoa natural como aos lugares de destino, bem como à finalidade de seus restos.

O tema em muito se confunde com suas matérias correlatas, ligadas ao Direito Civil e seus eventos e institutos sucessórios ou ao Direito Penal e os crimes contra a dignidade dos mortos - assuntos de suma importância ao debate central da matéria funeral e cemiterial.

Por derradeiro, doutrinariamente, entende-se como Direito Funerário o sistema de normas e princípios éticos-sociais que organiza e disciplina as relações jurídicas decorrentes da morte da pessoa natural que se estabelecem entre pessoas e em relação a determinados lugares destinados aos mortos, com vistas à preservação da memória dos antepassados.

Nesse passo, fomentar debates, incitar discussões e disseminar o presente debate é tarefa e responsabilidade de todo o segmento enquanto atuantes do nicho, para que tenhamos legislações coesas e entendimentos mais unificados, por serem pontos extremamente necessários para uma atuação verdadeiramente efetiva do segmento.

(Fonte: Tratado de Direito Funerário, 2010). 

Amanda Castro / Idealizadora do projeto DF | direitofunerario.com.br

Amanda é advogada desde os 24 anos  e atua na área, de forma apaixonada, desde 2012. Formada em Direito pela Universidade São José, no Rio de Janeiro; Especializada em Advocacia Coorporativa e Direito Funerário; Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM-RJ; e Pós-Graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-Minas.

Com ímpeto inovador e espírito empreendedor – após intensa e enriquecedora experiência à frente da Gerência Jurídica de um grande grupo econômico do segmento funeral e cemiterial do Rio de Janeiro – Amanda encontrou no Direito Funerário mais do que seu propósito profissional, mas, sim, um desafio de trazer referência, clareza e tecnicidade a um assunto tão necessário e, infelizmente, negligenciado pela coletividade.

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